Que é Observatório Social
O termo “Observatório Social” designa um movimento pela transparência na administração pública que tomou corpo a partir de uma Convenção das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, realizada em 2005, na cidade de Maringá.
A partir desta reunião, foi criado em 2006 o Observatório Social de Maringá e na sequência o Observatório Social do Brasil – OSB, órgão que orienta e controla todos os demais Observatórios do Brasil através da Rede de Controle Social.
Além da preocupação com a boa aplicação dos recursos públicos e a transparência, os Observatórios Sociais desenvolvem programas de educação fiscal dirigidos ao cidadão para conscientizá-lo dos seus deveres e direitos, estimulá-lo a praticar o voluntariado e prevenir a corrupção. Uma característica fundamental dos Observatórios Sociais é que eles são criados a partir dos anseios da sociedade civil, mantidas sem quaisquer recursos públicos e constituídas por dirigentes e voluntários sem vínculo político-partidário.
São mais de cem, Observatórios Sociais no Brasil. Em Santa Catarina funcionam 20 Observatórios municipais e o primeiro Observatório Social Estadual do país.
Social
Todos os Observatórios trabalham de forma padronizada e integrada, orientados pelo Observatório Social Brasil – OSB, com sede em Curitiba, que concede certificação e filiação aos Observatórios para formar a Rede de Controle Social.
Para que um Observatório Social possa ser certificado pelo Observatório Social Brasil, precisa ter as seguintes características:
- Seguir as normas do Observatório Social do Brasil, que regem a implantação e o funcionamento de todos os Observatórios brasileiros;
- Manter independência jurídica, administrativa e financeira;
- Utilizar identidade visual padronizada (logotipos, cores etc.);
- Manter-se integrado à Rede de Controle Social.
Em resumo
Observatório Social é uma entidade civil autônoma, apolítica e sem fins lucrativos cujos objetivos são:
- Promover a Educação fiscal: Educar o cidadão para compreender melhor, saber cobrar e envolver-se mais com os impostos e as despesas do poder público, especialmente do seu município;
- Acompanhar os gastos públicos através de observações e acompanhamentos das licitações e contratos realizados pelos órgãos públicos;
- Tomar ações efetivas para corrigir os desvios, solicitar explicações aos responsáveis, cobrar providências e em última instância, levar o problema ao Ministério Público.
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